VERUMMINT
Termos de Uso
Versão preliminar, em revisão jurídica.
1. O que é o Certificado de Origem & Autoria
O Certificado de Origem & Autoria VERUMMINT é um registro (NFT) gravado na rede Polygon que identifica uma peça autoral (joalheria, ourivesaria ou cutelaria) pelo seu Código RG, reúne fotos, vídeo e ficha técnica informados pelo ateliê e acompanha a peça de Titular em Titular.
Certificado de Origem & Autoria emitido pela declaração do ateliê. Não é laudo de autenticidade, de teor do metal, das gemas ou de valor, nem prova de propriedade.
2. Responsabilidades do ateliê
O ateliê é o único responsável pelas informações que registra: autoria, fabricação, liga, teor, gemas e demais materiais. A VERUMMINT não analisa nem certifica o material.
Cada unidade física recebe um Código RG e um Certificado próprios, mesmo quando faz parte de uma série.
3. Privacidade e visibilidade
Por padrão a peça fica no Cofre Privado: a consulta pública mostra apenas que o Certificado está ativo e o nome do ateliê. O ateliê pode mostrar a peça no Portfólio do Ateliê (sem preço) ou como Disponível para Aquisição (com preço e contato). A mensagem segura ao Titular não revela nome, telefone ou endereço de ninguém.
4. Titularidade e transferência
O Titular é quem está com o Certificado na sua carteira. A transferência acontece por pedido do ateliê (entrega) ou do Titular (venda ou doação), com confirmação por código enviado ao e-mail e prazos de segurança. A VERUMMINT não guarda o dinheiro de vendas entre pessoas.
5. Créditos
Cada Certificado emitido consome créditos, comprados por Pix. O registro na rede e o armazenamento dos arquivos são pagos pela plataforma. Preços e pacotes ficam na página de créditos.
6. Peças cortantes
Facas, lâminas e peças de cutelaria só podem ser vendidas e entregues a pessoas maiores de 18 anos e de acordo com a lei. A VERUMMINT não vende peças: apenas registra.
DECLARAÇÃO DE AUTORIA E FABRICAÇÃO · CERTIFICADO DE ORIGEM E AUTORIA VERUMMINT
Pelo presente instrumento eletrônico, o ateliê autenticado sob a assinatura digital [SESSION_HASH], na plataforma VERUMMINT, declara sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal):
- Declaro que esta peça foi fabricada pelo meu ateliê (ou sob minha responsabilidade direta) e que as fotos e o vídeo enviados mostram exatamente a unidade física registrada.
- Declaro que o metal, o teor, as gemas e os demais materiais informados são os verdadeiros, sob minha exclusiva responsabilidade. A VERUMMINT não analisa o material: o Certificado de Origem & Autoria registra a minha declaração e não é laudo de teor, de gemas, de autenticidade ou de valor.
- Declaro que os metais, as gemas e quaisquer moedas ou peças reaproveitadas na fabricação foram adquiridos de forma lícita e não integram acervo público, patrimônio cultural protegido ou bem de terceiros.
- Se a peça for faca, lâmina ou espada, declaro que a venda e a entrega serão feitas somente a pessoa maior de 18 anos e de acordo com a lei.
ISENÇÃO: O ateliê declarante assume responsabilidade exclusiva civil e penal pelas informações inseridas.
Versão do termo VM-1.0-2026
